Termos e Condições

Estas condições são acordadas, por um lado entre Lojas Góis, Comércio de Ouro, Pratas e Relógios. Lda., com sede social na Avenida Elísio de Moura, edifício Vera Cruz, rés do chão, freguesia de Santo António dos Olivais em Coimbra, Portugal, NIPC 502.584.173, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra sob o nº 502.584.173, doravante designada por Lojas Góis e, por outro lado as pessoas que desejam efetuar uma compra através do Website da Internet http://www.lojasgois.com/ doravante designadas por “o utilizador”.

A expedição das encomendas será efectuada para todo o Mundo.

Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com a normas Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Direto.

1º Objecto

  1. As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de venda entre a Lojas Góis e o utilizador, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega;
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

2º Processo do Registo e Encomenda

  1. Para efetuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente;
  2. De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados por várias áreas. Estas áreas estão identificadas no cabeçalho. Ao escolher uma dessas áreas terá acesso às várias categorias pertencentes à área selecionada;
  3. Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao selecionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos;
  4. Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Adicionar ao Carrinho”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características técnicas, etc.;
  5. A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por telefone ou, se tal não for possível, através do envio de e-mail;
  6. Apenas com esta aceitação pelas Lojas Góis se formará o acordo que obriga as Lojas Góis e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda;
  7. A Lojas Góis poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
  8. O facto do Utilizador efectuar a sua encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído;
  9. Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma solução negociável e com as garantias abaixo mencionadas;
  10. A Lojas Góis honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Lojas Góis compromete-se a informar quanto antes o Utilizador;
  11. A Lojas Góis reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda.

3º Preços

  1. Os preços são expresso em euros, com taxas e impostos incluídos e excluindo os portes de envio;
  2. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido e qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos.

4º Entregas e Portes de Envio

  1. A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo utilizador quando efectua a encomenda;
  2. Os custos são: Portugal: 5.00€; União Europeia: 12.50€; Restantes Países: 20.00€.
  3. A Lojas Góis compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
  4. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega;
  5. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o utilizador pode telefonar para o Serviço de Apoio ao Cliente da Lojas Góis para o seguinte número: 239 790 850 de segunda a sexta-feira das 9h às 18:30 horas;

5º Meios de Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são:

  1. Paypal – O débito será efectuado na conta do utilizador aquando da expedição dos artigos disponíveis;
  2. Cartão de crédito – Visa, Mastercard, American Express. O débito será efectuado na conta do utilizador aquando da expedição dos artigos disponíveis;
  3. CTT – Contra reembolso;
  4. Transferência Bancária;
  5. Referência Multibanco (gera uma referencia de pagamentos de serviços);
  6. Boleto Bancário (Brasil);
  7. Débitos Diretos.

6º Garantias

  1. A Lojas Góis garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei;
  2. A assistência técnica é assegurada pela Lojas Góis;
  3. A Lojas Góis dá garantia de dois anos a partir da data da compra em todos os relógios por ela comercializada;
  4. As nossas garantias cobrem o movimento do relógio e a substituição de baterias, durante este período e excluem: caixa do relógio, bracelete dos relógios, cintas, coroa, vidros, revestimentos, danos causados por uso indevido dos relógios, como pancadas e quedas, ou danos resultantes das limitações da resistência à água descritas pelo fabricante;
  5. Todos os custos do transporte e de expedição do relógio mesmo dentro da garantia são da responsabilidade do Cliente;
  6. Esta garantia é apenas válida na loja online http://www.lojasgois.com;
  7. A reparação ou serviço executado por alguém que não um técnico das lojas Góis anulará esta garantia;
  8. As Lojas Góis DECLINAM TOTAIS RESPONSABILIDADES NOS DANOS DOS RELÓGIOS APÓS O FIM DA GARANTIA;
  9. Para mais informações sobre Garantias por favor contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do número 239 790 850;
  10. Para enviar o seu relógio para o serviço técnico de garantia, por favor indique:
    a) Nome;
    b) Original da Fatura;
    c) Original da Garantia;
    d) Descrição detalhada do problema que tem o relógio;
  11. Deverá embalar o relógio se possível na caixa original, caso não seja possível certifique-se do seu adequado acondicionamento e enviar para as Lojas Góis através dos CTT-Expresso ou pacote registado. Os custos para o envio do relógio são da responsabilidade do Cliente.

7º Resolução da Compra

  1. O cliente dispõe do prazo máximo de 15 dias seguidos para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Lojas Góis, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega;
  2. Para o efeito, deverá contactar-nos através do e-mail ecommerce@lojasgois.com ou através do nosso Contact Center pelo nº 239 790 850;
  3. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efectuados em data a acordar;
  4. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo recibo de compra.

8º Acordo total

  1. As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes em referência;
  2. No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de venda obrigatório;
  3. A Lojas Góis reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

9º Outros Direitos e Responsabilidades

1. Username:
Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo;
2. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos:
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Lojas Góis ou de terceiros e como tal protegidos por lei;
3. Erros nos Conteúdos:
A Lojas Góis não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Lojas Góis faz todos os esforços razoáveis para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.
4. Links:
Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie diretamente a este site terá que pedir autorização prévia à Lojas Góis. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. A Lojas Góis poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.
5. Utilização da Internet:
A Lojas Góis não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

10º Duração

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela sociedade Lojas Góis.

11º Prova

  1. Todos os Utilizadores têm de se registar para poder efectuar encomendas em http://www.lojasgois.com;
  2. Os dados de registo são estritamente pessoais e em caso de perda ou esquecimento da palavra-chave o Utilizador pode iniciar o processo de recuperação de palavra-chave;
  3. A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido constituirá a prova do pedido de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda;
  4. Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efectuadas no Website;
  5. Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade Lojas Góis, Comercio de Ouro, Pratas e Relógios, Lda. e dos seus sócios em condições razoáveis de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

12º Conservação e arquivo das transações

O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

13º Tratamento de dados pessoais

  1. O Utilizador autoriza a Lojas Góis a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies;
  2. Por razões comerciais, a Lojas Góis poderá transmitir a um sócio comercial a identidade e os dados do membro;
  3. Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro – Lei de Proteção de Dados Pessoais, o Utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação, enviando por correio para Avenida Elísio de Moura, edifício Vera Cruz, rés do chão, Coimbra, indicando claramente o seu nome, apelidos e morada e juntando fotocópia do B.I.

14º Newsletter

  1. É dada a designação de Newsletter, aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador;
  2. O Utilizador terá que assinar a Newsletter na lateral esquerda do site por forma a recebe-la;
  3. O Utilizador tem a opção de escolher a não recepção de Newsletters na lateral esquerda do site;
  4. A Newsletter do site http://www.lojasgois.com é um exclusivo das Lojas Góis.

15ºPropriedade intelectual

  1. Todos os elementos do Website da Lojas Góis que sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, encontram-se protegidos pelos direitos de autor, de marcas ou de patentes;
  2. Todos estes elementos são propriedade exclusiva da sociedade Lojas Góis, Comercio de Ouro, Pratas e Relógios, Lda.;

16ºLegislação e Foro

  1. Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa;
  2. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.

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